Você sabia que é obrigatário fazer o registro de CPR? Desde 2020, com a Nova Lei do Agro (n° 13.986/2020) o registro de CPR é exigido, e deve ser feito por uma entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen).
A CPR é a Cédula de Produto Rural, sendo um instrumento fundamental para o produtor rural conseguir ter acesso a crédito. Logo, através dela é possível obter recursos financeiros para aumentar a produção rural, por exemplo.
Contudo, ainda é comum que produtores rurais tenham dúvidas sobre o que é a CPR e como ela funciona. Por isso, se essa também é uma dúvida sua, leia a seguir o conteúdo que a Sensix preparou para te mostrar tudo sobre a CPR.
A CPR (Cédula de Produto Rural) é um título representativo de promessa de entrega futura de produto agropecuário. Assim, produtores rurais, tradings e cooperativas precisam emiti-lá ao fazer a transação de produtos de venda futura.
Atualmente, a CPR viabiliza o financiamento da cadeia produtiva do agronegócio.
Mas, como isso funciona na prática? O registro obrigatório de CPR permite que o emissor do documento consiga recursos para o desenvolvimento da produção e de negócios rurais.
Portanto, ela funciona como um título de crédito cambial negociável em mercado de balcão organizado, como a B3, por exemplo (bolsa de valores brasileira). Nesse sentido, há duas modalidades para a emissão da cédula:
Acima te contamos que desde 2020 o registro é obrigatório. Isso causou melhorias, possibilitando a negociação de produtos rurais de diversas culturas que anteriormente não eram contempladas pela CPR. Tal qual, alterou a quantidade das pessoas legitimadas para sua emissão, as garantias que podem ser empregadas, etc.
Entretanto, o que garante a validação e a eficácia do título é o registro em até 10 dias úteis a partir da data de emissão. Como registrar? Procure um cartório de registro de bens ou então use softwares que auxiliem nesse processo.
Atualmente, os prazos finais para adequação a obrigatoriedade de registro são:
A princípio, a CPR é a maneira mais fácil que o produtor rural receber recursos financeiros para exercer seu trabalho no Agronegócio. Afinal, com a cédula, ele consegue a antecipação de dinheiro, colocando sua produção como garantia e também comprova sua renda rural.
Além disso, a cédula de produto rural contém várias vantagens, como isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e possuir um limite rotativo, por exemplo.
Assim, o registro da Cédula de Produto Rural é importante para que o produtor rural tenha mais facilidade e meios para investir em seus negócios. Ou seja, ao registrar a CPR ele pode negociar com maior facilidade, ter prazos mais flexíveis e tomar crédito rural com AgFintechs, bancos, revendas, cooperativas e tradings.
Por outro lado, as empresas e investidores desse título de crédito têm mais segurança para liberar crédito e financiar o agronegócio. Isso porque é possível rastrear através da CETIP (Central de Custódia e Liquidação de Títulos) o rendimento prometido pelo produtor rural. Deste modo, há a garantia de que não aconteceu venda duplicada ou triplicada da produção.
Consequentemente, a transação flui com maior facilidade, tanto para o produtor rural quanto para o investidor.
Antigamente, as CPR’s eram de “gaveta”, onde só o emissor e o tomador de crédito acessavam as informações. Porém, isso gerava discordância de dados, encarecendo linhas de crédito e dificultando o acesso a crédito para o produtor.
Mas, desde que se tornou uma exigência, o registro deste título passou a ser um documento público. Então, para ser um instrumento válido, o registro de CPR deverá conter:
Finalmente, vamos ao que interessa a você, produtor rural! As vantagens da emissão da cédula de produto rural são:
O que você achou deste conteúdo? Conte aqui nos comentários situações em que o registro de CPR beneficiou sua atividade rural!
Fontes: